Segurança Social

O cidadão trabalhador por conta própria ou de outrém, pertence ao Regime Geral Contributivo do Sistema de Segurança Social.
Caso o trabalhador nunca tenha descontado para a Segurança Social pertence ao Regime Não Contributivo do Sistema de Segurança Social.
O trabalhador beneficiário do Sistema de Segurança Social pode ter direito a Pensão de Invalidez, Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Complemento por Dependência.

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