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Assembleia Geral Extraordinária
Convocatória
 


Proposta de revisão dos Estatutos, a apresentar em próxima Assembleia Geral extraordinária dia 21 de Julho, para se coadunarem com as exigências da lei e parecer da DGSS de 29/01/18.



Assim, as alterações são as seguintes:



- Art. 18º n.º 2 – passou a constar direção nacional e não corpos gerentes;



- Art. 30º alínea s) – anulada (consultada a lei confirma-se ter sido revogada);



- Art. 30º alínea t) – passou a s) (tomou o lugar da anterior);



- Art. 32º n.º 2 e n.º 4 – retirou-se o anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área onde se situa a sede (consultada a Lei n.º 76/2015 de 28 de julho, que procedeu à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014 de 14 de novembro, que publicou novo Estatuto das IPSS, confirmou-se ter deixado de ser obrigatório).


 
Estatutos proposta de alteração 2018
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